PDT forma comissão para negociar cargo com Dilma

Em reunião, legenda não discute substituto para Carlos Lupi e promete apoio incondicional ao governo. Ex-ministro deve influenciar decisão final

Gabriel Castro

Desgastado por denúncias de corrupção em sua pasta, Carlos Lupi pediu demissão (Sérgio Dutti)

A cúpula do PDT decidiu, nesta segunda-feira, formar uma comissão especial para negociar com a presidente Dilma Rousseff o espaço do partido na Esplanada dos Ministérios. O grupo vai ser composto pelo presidente em exercício do partido, André Figueiredo, pelo secretário-geral, Manoel Dias, e pelo vice-presidente, Brizola Neto, além dos líderes da legenda  na Câmara, Giovanni Queiroz,  e no Senado,  Acir Gurgacz . O ex-ministro do Trabalho, Carlos Lupi, só vai reassumir a presidência do partido no fim de janeiro, mas deve participar do debate.

Desgastado por denúncias de corrupção em sua pasta, ele pediu demissão no último domingo. Foi o sétimo ministro a deixar o governo Dilma.

Na reunião, que contou com a presença de Lupi, os integrantes da legenda optaram por não indicar um substituto para o ex-ministro. Pelo menos por enquanto: “Essa é uma decisão da presidente Dilma. Independentemente de cargos, nós somos da base de apoio da presidente Dilma e cabe a ela indicar o sucessor de Carlos Lupi no Ministério do Trabalho”, disse André Figueiredo após o encontro.

A cautela do PDT se justifica: o partido nem mesmo sabe se vai continuar à frente da pasta, já que a presidente cogita trocar o ministério comandado pelo PDT. Os integrantes da legenda vão ter de aguardar um sinal de Dilma para discutir possíveis indicações. Exatamente por isso os pedetistas formaram a comissão encarregada de negociar com o Planalto.

Após queda de Lupi, PDT deve perder comando do Trabalho

Ministro das mentiras em série deixou o cargo neste domingo, depois do aviso que seria demitido. PT cobiça o ministério. E Dilma avalia passá-lo ao PMDB

O ex-ministro do Trabalho, Carlos Lupi: queda após escândalos e mentiras

 (Sérgio Lima/Folhapress)

O escândalo que culminou na demissão do ex-ministro do Trabalho, Carlos Lupi, deve custar ao PDT não apenas a cabeça do titular da pasta, mas também a perda do ministério. Na reforma ministerial que pretende iniciar em janeiro, a presidente Dilma Rousseff deve tirar o partido do comando do Trabalho – até lá, deve manter no comando o secretário-executivo da pasta, Paulo Roberto Pinto, que assumiu interinamente neste domingo, horas após Lupi entregar sua carta de demissão.

De acordo com a edição desta segunda-feira do jornal Folha de S. Paulo, a possibilidade de perder o ministério já é cogitada até mesmo entre lideranças pedetistas. Mas a sigla não admite perder a pasta para o PT. Os partidos travam uma guerra pelo comando do Trabalho que tem por trás uma antiga disputa entre a CUT, central sindical ligada aos petistas, e a Força Sindical, ligada ao PDT.

Já o jornal O Globo informa que existe até mesmo a possibilidade de que o PMDB assuma o ministério, que pode ser fundido ao da Previdência. A presidente Dilma deve dar início à reforma em janeiro, assim que retornar de suas férias de dez dias. Lupi optou por pedir demissão no domingo após uma reunião com Dilma no Palácio do Planalto. Durante o encontro, a presidente lhe informou que sua situação ficara insustentável e que o ministro seria demitido na segunda-feira. A única opção de Lupi era, portanto, antecipar-se à decisão.

Ele se tornou o sétimo integrante do governo Dilma a sair da equipe, desde o início do mandato da presidente, em janeiro – e o sexto a abandonar o cargo por causa de envolvimento com corrupção.

A queda de Lupi acontece depois de uma recomendação da Comissão de Ética da Presidência da República, na quarta-feira passada. A presidente Dilma a princípio pediu esclarecimentos sobre o parecer ao grupo, mas, por fim, decidiu demitir Carlos Lupi.

A derrocada do ministro começou quando VEJA trouxe à tona, em edição de 5 de novembro, o envolvimento de Lupi em um esquema de corrupção. Caciques do PDT, comandados por ninguém menos que Lupi, transformaram os órgãos de controle da pasta em instrumento de extorsão. Conforme relatos de diretores de ONGs, parlamentares e servidores públicos, o esquema funcionava assim: primeiro o ministério contratava entidades para dar cursos de capacitação profissional, e depois assessores exigiam propina de 5% a 15% para resolver 'pendências' que eles mesmos criam.

Nas semanas seguintes, VEJA mostrou que Carlos Lupi usou avião alugado pelo presidente de um ONG que fazia parte do esquema, Adair Meira. As entidades de Meira tinham contratos milionários com o ministério. Em nota, o ministro negou que tivesse embarcado no King Air, de prefixo PT-ONJ. No entanto, dias depois fotos mostraram o ministro desembarcando no município de Grajaú justamente no King Air providenciado por Adair Meira. Vídeo obtido com exclusividade pelo site de VEJA confirmou a farsa. Sem opção, ele tentou desfazer as mentiras e entrou em contradição. Era tarde demais. 

         Oposição promete "plantão" para pedir saída de Lupi

Já se fala nos bastidores do Planalto na antecipação da saída dele do Ministério do Trabalho

Segundo reportagem da revista Veja, Lupi fez uma viagem oficial em um jatinho alugado pelo dono de uma ONG que tem contratos suspeitos com sua Pasta

Brasília - O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, voltou à linha de tiro e já se fala nos bastidores do Planalto na antecipação da saída dele da Pasta.

Segundo reportagem da revista Veja, ele fez uma viagem oficial em um jatinho alugado pelo dono de uma ONG que tem contratos suspeitos com sua Pasta, e ainda mentiu à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, quando negou conhecer Adair Meira - o proprietário da ONG com o qual viajara -, o que pode antecipar a demissão prevista para a reforma ministerial de janeiro.

"A operação-abafa do governo, que tentou blindar o ministro em seu depoimento aos deputados, na quinta-feira, não deu certo porque ele não saiu do foco", disse o líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), ao anunciar um plantão da oposição a partir do feriado desta terça-feira em Brasília, para pedir a saída de Lupi. "Ninguém pode se manter no ministério à custa de uma declaração de amor à presidente Dilma, porque o governo é dela e ela será cobrada", emenda ACM.

Na Comissão de Fiscalização, o deputado Mendonça Filho (DEM-PE) perguntou a Lupi se ele havia recebido algum alerta da Casa Civil sobre problemas com a prestação de contas de ONGs. Ele também quis saber se o ministro havia usado um jatinho pertencente a um dos dirigentes da Fundação Pró-Cerrado, Adair Meira - o que o parlamentar considerou um fato grave.

Lupi informou aos deputados que desconhece o dirigente da entidade e que nunca usou o jatinho dele. "Não tenho relação pessoal com o seu Adair. Não sei onde ele mora e nunca andei em avião dele. Já andei em aviões que o PDT alugou para eventos da legenda. Todos são contabilizados e prestados conta."

Giovanni Queiroz, líder do PDT na Câmara, disse: "Nada vai deixar de ser apurado. Que se apure todas as denúncias, infundadas ou não. Não pode ficar nada às escuras". Queiroz disse que conversou hoje com Lupi por telefone, que confirmou ter viajado em jatinho no interior do Maranhão em 2009, mas o líder disse que o ministro não deu informações se conhecia Adair Meira ou não.

O Planalto, por sua vez, tentou, mais uma vez, passar tranquilidade depois de uma semana tentando abafar as reais dimensões das denúncias envolvendo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, bem como o impacto das declarações do ministro de que só sairia a bala. Procurada pelo Estado em razão das denúncias publicadas na revista Veja, a assessoria do Planalto limitou-se a dizer que "o assunto não estava sendo tratado" no âmbito na Presidência da República.

PDT MAIS UMA VEZ NA MÍDIA E NO CENTRO DAS ATENÇÕES

 

Paulinho da Força (PDT-SP) é condenado por improbidade administrativa

Fernando Rodrigues Colunista do UOL, Em Brasília Data de Divulgação 09.mar.2011

O escândalo

A Justiça Federal condenou o deputado federal Paulinho da Força (PDT-SP) por improbidade administrativa e irregularidades no uso de dinheiro público do Programa Banco da Terra, noticiou “O Estado de S.Paulo”, em 9.mar.2011.

A sentença contra Paulinho o obriga a pagar multa de cerca de R$ 1 milhão. O deputado ainda pode recorrer da decisão, informou o jornal.

Paulinho teria feito mal uso de R$ 2,85 milhões (recursos públicos) destinados a comprar e realizar  obra de infraestrutura da Fazenda Ceres (302 alqueires destinados ao assentamento de 72 famílias de trabalhadores rurais no município de Piraju, interior paulista), diz a reportagem. “Peritos do Ministério Público Federal apuraram que o valor de mercado do imóvel, à época do negócio, era de no máximo R$ 1,29 milhão, ou R$ 4,29 mil o alqueire. Foi comprado por R$ 2,3 milhões, R$ 7, 51 mil o alqueire”, afirma o jornal.

A ação civil da Procuradoria da República ainda aponta, segundo “O Estado” existência de "esquema de atos fraudulentos orquestrados pelo corréu Paulo Pereira, presidente da Força Sindical e coordenador da Unidade Técnica do Banco da Terra, responsável pela operacionalização do Programa da Fazenda Ceres".

Paulinho foi ao banco dos réus por investigação conduzida pelo procurador da República Célio Vieira de Souza, diz o “Estado”. Souza constatou, segundo o jornal, que em dezembro de 2000 foi criada a Associação de Agricultores Familiares Força da Terra de Piraju “para participar do programa de financiamento de compra de áreas com dinheiro público”.

Outro lado

Segundo a reportagem do “Estado”, “Paulinho não se manifestou sobre a condenação. Alegou que não foi informado da sentença”. As declarações do deputado publicadas pelo jornal são: "não tenho o que falar sobre isso, não sei de nada sobre isso" e "fala com meu advogado".

O advogado de Paulinho, Antonio Rosella, não atendeu as ligações do jornal, segundo informa a reportagem. Durante a instrução do processo, Paulinho e João Pedro Moura sustentaram que "não existe indício de qualquer favorecimento ou enriquecimento".

Segundo eles, a avaliação da fazenda foi realizada dentro dos padrões da tabela fixada pelo Instituto de Agronomia do Estado de São Paulo.

Na fase de alegações finais do processo, a defesa de Paulinho e Moura anotou que, "na qualidade de representantes da Força Sindical, não tinham como não tiveram, qualquer participação, seja na escolha, na avaliação, ou na compra da Fazenda Ceres"”, diz o texto do jornal.

Manoel Costa é exonerado

feira, 22 de setembro de 2011

Manoel Costa é exonerado

Por outro lado, promotor de Taiobeiras diz que é manobra para tentar se livrar de denúncia

O agora ex-secretário de Estado Extraordinário de Regularização Fundiária Manoel Costa (PDT) se defendeu ontem das acuações. Para ele, o Ministério Público Estadual (MPE) cometeu um erro grave ao denunciá-lo por participação no esquema de fraude na legitimação de terras do Estado que foram negociadas com empresas exploradoras de minério de ferro. Por telefone, Costa disse que irá mover uma ação contra o MPE. "Vou processar os que estão me acusando. Não sei por qual motivo estou sendo processado".

Segundo o ex-secretário, ele mesmo teria levantado a suspeita e encaminhado denúncia ao MPE. No entanto, a investigação que culminou na operação de ontem foi iniciada pelo menos um mês antes de Manoel Costa apresentar as denúncias. " Apurei essas questões. No fim do ano passado, alguns funcionários do Instituto de Terras foram exonerados por estarem envolvidos no esquema de grilagem. Agora, como uma pessoa que apresenta a denúncia pode estar envolvida na quadrilha?", questionou.

Manoel da Costa defendeu ainda Antônio Quaresma e Ivonei Abade, que respondiam respectivamente pela diretoria fundiária e geral do Iter-MG e também foram afastados dos cargos por suspeita de envolvimento no esquema. Eles seriam apadrinhados do ex-secretário no órgão. " Eles foram nomeados em fevereiro deste ano, depois que apresentei a denúncia ao MPE. Isso é perseguição política. Sou inocente, não faço parte de nenhuma quadrilha".

O ex-secretário confirmou que policiais civis estiveram ontem em sua casa, na Pampulha, com mandados de busca e apreensão, mas negou que tenha sido detido. Costa afirmou que foi à sede do Ministério Público apenas para dar explicações sobre a falta de registro de uma arma encontrada na residência. " Foram recolhidos um revólver velho e enferrujado e duas agendas pessoais", afirmou. A Polícia Federal não revelou o que foi retirado da casa, já a Polícia Civil confirmou participação na operação sem detalhar a atuação.

O promotor Bruno Muller confirmou as suspeitas contra o ex-secretário. Segundo ele, Manoel Costa agiu diretamente na facilitação da ação de "laranjas" no registro fraudulento de terras devolutas para negociação com mineradoras. O promotor ironizou a alegação do ex-secretário de que teriam partido dele as denúncias. " Ele se antecipou porque sabia que estávamos investigando o caso e que ele seria denunciado", garantiu.

Manoel é alvo de outra denúncia na região

Em maio último, a Justiça determinou, por meio de liminar, o bloqueio dos bens do agora ex-secretário de Estado Extraordinário de Regularização Fundiária, Manoel Costa, e de outras 48 pessoas denunciadas por fraudes em contratos firmados entre o Instituto Estadual de Terras (Iter), a Cooperativa de Silvicultura e Agropecuária do Alto Rio Pardo (Coosarp) e a multinacional Gerdau.

Na época, a sentença do juiz Alexandre de Almeida Rocha bloqueou R$ 22 milhões, mesmo valor do prejuízo causado aos cofres públicos. Uma ação popular alegava que o Iter feriu a Constituição, que prevê que o Estado deve priorizar a destinação de terras públicas a programas de reforma agrária.

Segundo a liminar, 4.108 hectares de terras públicas onde estavam plantados eucaliptos teriam sido divididos em vários lotes para adequar cada um deles à legislação que prevê a concessão de terras sem licitação para a agricultura familiar. Cada um desses lotes foi cedido a um dos cooperados da Coosarp para desenvolvimento de agricultura familiar, mas, segundo a liminar, os cooperados teriam fatiado o imóvel em áreas inferiores a 100 hectares para serem contemplados.

A ação movida por moradores de Rio Pardo de Minas, Norte do Estado, pediu a anulação do contrato entre o Iter e a cooperativa, o bloqueio dos bens do envolvidos e o afastamento de Manoel Costa.

 

 

 

 

HOMENAGEM DIA DOS PAIS

Quem disse que por de trás daquela barba que nos arranha o rosto não tem um coração moleque querendo brincar?

Quem disse que por detrás daquela voz grossa não tem um menino criativo querendo falar?

Quem foi que falou que aquelas mãos grandes não sabem fazer carinho se o filho chorar?

Quem foi que pensou,  que aqueles pés enormes, não deslizam suaves na calada da noite, para

o sono do filho velar?

Quem é que achou que no fundo do peito largo e viril não tem um coração de pudim, quando o filho amado, com um sorriso largo se põe a chamar?

Quem foi que determinou que aquele coroa, de cabelos brancos não sabe da vida para querer me ensinar?

Pai, você me escolheu filho(a), eu te fiz exemplo! Feliz dia dos pais, para todos os pais!

É o que deseja o mivimento das mulheres de BH.

Rose Norberto, Ana Maria Leite, Karla Cristina, Herica Pontes,Eliane Maria,Alexandra Teixeira, Maria Carolina, Eni Secundo, Silvia Helena

Ministério Público propõe ação contra prefeito Marcio Lacerda

Promotoria diz que prefeito de BH teria fretado aviões para fazer 39 viagens.

Prefeitura divulgou nota em que afirma legalidade dos deslocamentos.

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais pediu o bloqueio de bens do prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda. Segundo a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, o prefeito teria fretado aviões para fazer 39 viagens pelo país, o que teria causado dano aos cofres públicos. A promotoria propôs uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa nesta segunda-feira (8) na 5ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte.

O valor atualizado gasto com os voos chegaria a quase R$ 857 mil, segundo o Ministério Público. Segundo a ação, as viagens teriam sido feitas entre 6 de fevereiro de 2009 e 20 de julho deste ano. Ainda segundo a promotoria, o gasto com voos fretados teria sido até 2.700% mais alto do que se o prefeito tivesse utilizado voos comerciais.

Por meio de nota, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que todas as viagens do prefeito Marcio Lacerda foram feitas a trabalho, para tratar de assuntos de interesse do município. Ainda segundo a prefeitura, o fretamento é uma opção de deslocamento permitida por lei e indicada dependendo da importância do compromisso oficial. "A maioria destas viagens – 33 de 39 – teve como destino a capital federal, Brasília, e os resultados foram extremamente positivos para o município", diz trecho da nota. A prefeitura diz que, quando tiver conhecimento do teor da ação proposta pelo Ministério Público, poderá esclarecer o assunto e confirmar a legalidade e o correto procedimento dos fretamentos.

De acordo com a Justiça, o pedido do Ministério Público foi distribuído para a 5ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, mas ainda não foi analisado pelo juiz.

Estamos de olho!!!

Participação das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão

O objetivo deste material é propiciar às mulheres subsídios teóricos sobre o feminismo e subsídios políticos, jurídicos e estratégicos que as possibilitem participar nos partidos políticos, nos processos eleitorais e na vida política brasileira em geral, com mais conhecimentos e maior condição de disputar os espaços de poder e decisão.

Entre as prioridades aqui descritas destacamos: “Sensibilização da sociedade e implementação de estratégias para a ampliação da participação das mulheres nos espaços

de poder e decisão”  “Criação de mecanismos de apoio à participação partidária das mulheres”

Por fim, com esta publicação a Secretaria de Políticas para as Mulheres concretiza, entre as 29 ações elencadas no capítulo Participação das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão, as ações abaixo destacadas:

Ação 1: Apoiar ações de formação política de mulheres adultas e jovens, em sua diversidade étnico-racial, para o exercício da liderança e do controle social.

Ação 2: Consolidar o Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos

Ação 3: Desenvolver ações de sensibilização dos partidos políticos sobre a participação das mulheres nos espaços de poder.

Ação 4: Produzir material para a incorporação da temática da igualdade de gênero nas plataformas eleitorais de homens e mulheres.

Ação 5: Capacitar mulheres candidatas para participação nas eleições, considerando suas especificidades étnico-raciais.

Ação 6: Realizar ações de sensibilização para estimular a candidatura de mulheres nas eleições municipais, estaduais e federais.

Recentemente, a aprovação da Lei 12.034/2009 - que alterou o artigo que regulamentava as cotas, com a obrigatoriedade do preenchimento das vagas e não mais apenas uma reserva; que determinou a obrigatoriedade de utilização de no mínimo 5% dos recursos do Fundo Partidário para a promoção da participação política das mulheres; e que reservou pelo menos 10% da propaganda partidária gratuita para as mulheres dos partidos políticos - colocou mais um desafio às mulheres e aos homens comprometidos com a democracia e ao Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos:

Divulgar, acompanhar e monitorar os avanços alcançados.

Esperamos que estas informações contribua para o aprofundamento da democracia brasileira, possibilitando, necessariamente, a ampliação da ocupação dos espaços de poder e decisão pelas mulheres do Brasil.

Este é o papel efetivamente exercido e trabalhado pelas 09 mulheres guerreiras de BH, que tiveram seus espaços violados por uma minoria sem conhecimento e sem causa, mas que , com determinação e foco em seus objetivos não se entregaram aos desmandos , nem mesmo as vaidades de sentimentos mesquinhos.

                          FRAUDE MILIONÁRIA

                                                               ESTAMOS DE OLHO!!!

SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO - O farto dinheiro público em alguns municípios e o descompromisso do político eleito tem gerado uma onda de corrupção que prejudica a população e massacra os pobres.

Em São Gonçalo do Rio Abaixo, cidade com 9.782 habitantes, a 84 Km de Belo Horizonte, os vereadores montaram um esquema de desvio de verbas da Câmara Municipal falsificando contratos de transporte de táxi.

A operação desviou R$ 2.120.745 dos cofres da cidade, que conta com um reforço de caixa dos royalties da mineradora Vale (mina de Brucutu). O desvio milionário foi para os bolsos dos vereadores por meio de notas falsificadas.

Na ponta do lápis, o gasto apresentado pelos vereadores somente para custear as corridas de táxi daria para percorrer uma distância total de 2.216.191 quilômetros, o suficiente para cada um dos nove vereadores ir 1.465 vezes a Belo Horizonte, durante dez anos.

O esquema teve início em 2001, mas intensificou durante o mandato do atual presidente Marlon Túlio Pessoa Costa (PPS), que contou com o apoio do prefeito Raimundo Nonato Barcelos, “Nozinho”, para chegar à presidência do legislativo em 2009 e se reeleger em 2010. Na gestão Marlon, os vereadores embolsaram R$ 963.430, praticamente 50% do total desviado. O golpe foi descoberto pelo Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Minas Gerais, durante uma inspeção extraordinária do órgão, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE) de Minas.

O MPE vai entrar na Justiça nos próximos dias pedindo a condenação dos envolvidos pelos crimes de enriquecimento ilícito e peculato. Além das sanções nas áreas civil e criminal, o MPE vai pedir o imediato afastamento dos vereadores do cargo na Câmara Municipal.

Segundo o inquérito, parte dos recursos desviados é da própria Câmara Municipal, mas o grosso da maracutaia foi irrigado com R$ 2.656 mensais que cada vereador recebe além do salário dentro da cota da chamada verba indenizatória, para custear despesas, um dos penduricalhos mais desviados por parlamentares. Para justificar o gasto desse sistema de remuneração extra, eles apresentavam um simples recibo de pagamento autônomo e embolsavam os recursos.

Quando não adulteravam os recibos de taxi, os vereadores falsificavam de forma grosseira a assinatura de taxistas e desviavam as verbas.

De acordo com a prestação de contas apresentada à Mesa Diretora da Câmara, há centenas de registros de deslocamentos para hospitais, clínicas, asilos, escolas, faculdades, aeroportos, casa de parentes dos vereadores, autoescolas, agências bancárias, concertos musicais, presídios, casamentos e até para entregar santinhos durante a campanha de 2010. Mesmo assim, em vários desses casos, ficou comprovado que o vereador não foi ao local informado na planilha de prestação de contas apresentada.

Vereador "aluga" o próprio carro para faturar mais
Em alguns casos, os parlamentares de São Gonçalo do Rio Abaixo desviam a verba indenizatória e ganham dobrado com isso. É o caso do vereador José Márcio Moreira Bicalho (PDT), eleito com 266 votos em 2008. Consta na documentação do MP de Contas e do MPE que Moreira Bicalho foi indenizado com a verba de gabinete referente a serviços de táxi prestados por Israel Bicalho Santos.

                                            ESTAMOS DE OLHO!!!

Parlamentares de Fronteira, no interior do Estado, são acusados de desviar verba indenizatória

Todos os vereadores de cidade de Minas são presos, Parlamentares de Fronteira, no interior do Estado, são acusados de desviar verba indenizatória  

Acusados de utilização indevida da verba indenizatória, os nove vereadores da cidade de Fronteira, a 667 quilômetros de Belo Horizonte, estão presos por ordem da Justiça.

A prisão foi pedida pelo Ministério Público Estadual.

A presidente da Câmara, Sileide Nunes do Nascimento Faitaroni (PP), além de Maurílio Carlos de Toledo (PSDB), Raidar Mamed (PSDC), João Veraldi Júnior (PDT), Nildomar Lázaro da Silva (PR), José Marcelo Soares dos Santos (PDT), Eduardo Florêncio de Souza (PMDB), Daniel dos Reis Linhares Pontes (PMN) e Samer Saroute (PMN) foram presos nesta terça-feira (19) e levados para o presídio de Frutal, a 50 quilômetros de distância de Fronteira.

Fronteira fica a 667 quilômetros de Belo Horizonte

A movimentação de familiares dos vereadores em frente ao presídio foi intensa durante toda a tarde. Alguns acreditam que os parlamentares possam ser soltos a qualquer momento por força de um habeas corpus impetrado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, mas a assessoria de imprensa do órgão informou que até o final desta tarde nenhuma ação para tentar libertá-los foi apresentada.

A prisão preventiva dos vereadores foi pedida pelo Ministério Público (MP) porque eles estariam praticando reincidência no crime de desviar verbas indenizatórias em benefício próprio, informou a promotoria de Frutal, responsável pelo caso. Ainda conforme a promotoria, as supostas irregularidades cometidas pelos vereadores foram observadas entre janeiro de 2009 e dezembro de 2010. Fronteira possui pouco mais de 14 mil habitantes, portanto, a arrecadação da cidade é modesta. A promotoria de Frutal divulgou alguns detalhes do processo que levou à prisão dos vereadores, mas não informou qual seria o valor do rombo aos cofres públicos.

Por causa das supostas irregularidades cometidas entre 2009 e 2010, os vereadores foram processados em fevereiro deste ano, acusados de formação de quadrilha e peculato, além de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e dano ao erário. Os bens dos vereadores foram bloqueados e eles foram afastados de seus cargos, ainda em fevereiro. Os suplentes assumiram.

Algumas considerações sobre a filiação partidária

Cuidados necessários para evitar aborrecimentos

I – Filiação:

Para que o cidadão possa filiar-se a um partido político a primeira condição é ser eleitor no município onde deseja se inscrever. Só pode filiar-se a partido político o eleitor que estiver em pleno gozo dos direitos políticos. A Constituição Federal dispõe em seu artigo 15:

“Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I – cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

II – incapacidade civil absoluta;

III – condenação transitada em julgado, enquanto perduraram os seus efeitos;

IV – recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5, VIII;

V – improbidade administrativa, nos termos do art. 37, parág. 4º.”

A filiação partidária se dá com atendimento às regras estatutárias de cada partido. Deferida a filiação será entregue ao interessado o comprovante adotado pelo partido político.

É importante frisar que não há candidato independente ou candidatura avulsa. Somente através de um partido político o cidadão pode pleitear o registro de sua candidatura. E para concorrer a cargo eletivo o eleitor deve se filiar ao partido que vai concorrer pelo menos um ano antes do pleito. O partido político pode estabelecer prazos maiores, mas não pode alterar esses prazos em ano de eleição.

O Partido Político deve encaminhar aos Cartórios Eleitorais relação dos filiados, nas segundas semanas (entre os dias 08 e 14) dos meses de abril e outubro. Esta relação deverá conter os nomes de todos os filiados, número de título e seções, para fim de arquivamento e publicação.

Estão proibidos de se filiarem a partido político os militares, magistrados e promotores de justiça. Eles concorrem nas convenções partidárias independentemente de filiação.

II - Desfiliação:

Determina o art. 21 da lei 9.096 que a comunicação escrita de sua decisão de desfiliar-se deva ser feita ao diretório municipal em que o filiado é inscrito e ao juiz eleitoral de sua Zona. Após dois dias o vínculo torna-se extinto.

Se alguém se filia a outro partido deve fazer a comunicação ao partido e ao juiz da respectiva Zona, para cancelar sua filiação, no dia imediato ao da nova filiação. Não fazendo ficará configurada a dupla filiação, sendo ambas consideradas nulas.

III – Cancelamento da filiação:

Diferente da desfiliação é o cancelamento da filiação. A desfiliação é voluntária enquanto o cancelamento da filiação é automático e compulsório. São casos de cancelamento de filiação partidária:

1. morte;

2. perda dos direitos políticos

3. expulsão;

4. outras formas previstas no estatuto, com comunicação obrigatória ao atingido no prazo de quarenta e oito horas da decisão.

IV – Fidelidade Partidária:

O estatuto do partido político prevê normas de fidelidade partidária e disciplina partidária, processo para apuração das infrações e aplicação das penalidades, assegurado amplo direito de defesa.

Nenhum filiado pode sofrer medida disciplinar ou punição por conduta que não esteja tipificada no estatuto partidário.

O partido político não tem competência para impor a perda de mandato eletivo por infidelidade partidária de seus filiados nas casas legislativas. Quando muito, poderá impor sanções partidárias tais como: suspensão ou afastamento de cargos no diretório ou até mesmo expulsão dos órgãos partidários.

V – O sistema de filiação partidária:

Desde 2005 (Res. TSE nos. 21574 e 22085) os partidos estão obrigados a apresentarem, através do Sistema de Filiação Partidária, as listas de filiados, nos meses de abril e outubro de cada ano. Tal sistema funciona como a declaração do imposto de renda: O TSE disponibiliza um sistema que os partidos instalam em seus computadores e, após preenchimento, devolvem, através dos Cartórios Eleitorais.

Os dados gerados pelo Sistema de Filiação Partidária são lidos pelos computadores dos cartórios eleitorais e transmitidos ao TSE, que faz um “batimento” com os dados de todo o país, procurando por irregularidades tais como: eleitor filiado a mais de um partido; eleitor relacionado por partido, mas que não pertence àquele município; além de outros de menor importância.

Os erros mais graves geram pendências e tais pendências são devolvidas aos partidos, para que as resolvam em um prazo estabelecido pelo TSE.

VI - O que acontece, na prática:

Na prática, para filiar-se a um partido político basta “assinar” um ficha de filiação, pois a notificação à Justiça Eleitoral, de tal filiação, cabe ao partido. Tal notificação ocorre nos meses de abril e outubro de cada ano. Já para desfiliar-se, o candidato deve ter o cuidado de solicitar a desfiliação (por escrito) ao partido e informar, no dia seguinte, o juiz de sua zona eleitoral, pois, se assim não proceder, corre o risco de o partido não o retirar da lista de filiados e, quando da informação à Justiça Eleitoral, ter suas filiações canceladas (caso de dupla filiação), impossibilitando-o de candidatar-se a um cargo eletivo.

Tal dispositivo legal é utilizado pelos partidos, que, aproveitando-se da ignorância de seus ex-filiados, os mantém na lista de filiados. Com isso, tal eleitor, pensando já estar “livre” para migrar para outro partido, filia-se a outro e incorre na dupla filiação, tendo ambas as filiações canceladas, não podendo concorrer às eleições.

Para garantir seu direito, o eleitor que muda de partido, deve informar ao juiz eleitoral, por escrito, ocasião em que, será garantido seu direito e, mesmo que seu ex-partido, por má fé ou lapso, o mantenha na lista de filiados, tal eleitor não será prejudicado, pois informou sua situação em tempo hábil.

Por fim, é importante lembrar que a Justiça Eleitoral só toma conhecimento das migrações partidárias após o recebimento e processamento das listas de filiados, entregues pelos partidos, nos meses de abril e outubro de cada ano.

Lembre-se: Muito cuidado ao se filiar a um partido, busque informações, pesquise sobre as ideias e ideologia do partido, pessoas e dirigentes, e ações que realmente executam em prol da comunidade e eleitores.

Nem sempre o discurso vai de encontro com a realidade, na ansia de "laçar" um filiado, as promessas são muitas, mas após o fato consumado poderá ter muitas decepções.

Ditado antigo, mas esquecido por muitos, "antes prevenir do que remediar"ou melhor ainda podemos usar outro ditado ainda mais conhecido"cautela e caldo de galinha não faz mal a ninguem"

Fiquem atentos sempre!!! Muito cuidado com as ciladas, pois tem muita gente sem escrupulos que usa de má fé para enganar os desavisados.....



SEMINÁRIO LATINO-AMERICANO AMT-PDT/MG

A solenidade de abertura do I Seminário Latino-Americano da Ação da Mulher Trabalhista do PDT de Minas – AMT/PDTMG com a temática “Saúde, Democracia, Mulher e Poder”,  não teve a participação esperada das mulheres, realizado no sábado (28/5), foi marcada por muitos  contratempos e discursos de apoio à participação da mulher na política como uma das formas de garantir cidadania plena às mulheres, esta garantia que nem sempre é respeitada nem mesmo na classe que a representa.

O evento reuniu grupo muito reduzido de  participantes Mulheres  de Minas Gerais, uma minoria de outros Estados e da Internacional Socialista de Mulheres no Plenário Amynthas de Barros, na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Em seu discurso, vereador de  BH, Bruno Miranda (PDT/MG), lembrou que a eleição de Dilma Rousseff como Presidenta da República foi um passo importante, mas não gerou efeito cascata nas Eleições 2010. “É fundamental que a mulher se mobilize, que discuta sua participação no poder. E nesse sentido quero parabenizar o trabalho da AMT nesta luta.”

AMT/BH: Vale lembrar que a mobilização só terá sucesso, se respeitada as ações pontuais de algumas mulheres e valorizada pelo próprio grupo, o que infelizmente não vem acontecendo.

Já o Dr.Domingos Furtado, representante do presidente do PDT/MG Mário Heringer, ressaltou que as mulheres ocupam cada vez mais funções antes exercidas exclusivamente por homens. Ele citou matéria veiculada na imprensa que mostra um canteiro de obras tocada por mulheres e disse que, uma noite antes do seminário, pegou um avião com uma comandante mulher.

AMT/BH: Haja vista que ainda existem mulheres de coragem, que não se deixam abalar pelo brilho de outras tantas.

A presidenta da AMT-PDT/MG, Sirley Soalheiro, emendou a fala do Dr.Domingos informado que em Minas Gerais as primeiras mulheres construtoras são da Ação da Mulher Trabalhista de Alfenas. ”Elas construíram um bairro lá. Mas muito mais do que isso, elas ajudaram a construir a cidadania da mulher. Isso é muito difícil num país tão machista. Deveríamos ter número ainda maior de companheiras neste seminário, o que infelizmente não ocorreu. Muitas mulheres não puderam comparecer por falta de planejamento, divulgação a ate mesmo de  transporte , de compromisso dos companheiros que, na última hora, falharam com os carros cedidos para que elas pudessem estar aqui. Nós, da AMT, temos tentando fazer o melhor para que a mulher possa participar e lutar por seus direitos em todos os segmentos principalmente nos espaços de poder para adquirir a sua independência financeira, ter saúde de qualidade por meio da participação política.”

AMT/BH: : Algumas já com independência financeira, com suas atividades já estabelecidas e realizadas, mas infelizmente tem o preconceito como “dificuldade” em seu engajamento, sem contar a falta de companheirismo de algumas, que sofrem com o destaque daquelas que realmente querem trabalhar. Pensar e agir nem sempre é o melhor para algumas. Nem sempre a atitude é vista com bons olhos, nem sempre somar é o melhor caminho.

Seminário Latino-Americano, promovido pela Ação da Mulher Trabalhista do PDT de Minas – AMT-PDT/MG, teve como temática “Saúde, Democracia, Mulher e Poder”, retratada por meio de três palestras. Dentre elas, "Construindo a cidadania plena da mulher e a consciência política"

AMT/BH: Que nem sempre na prática é retratada como deveria, só acontece nos discursos.

 Apresentada pela presidenta da AMT Nacional e vice-presidente da Internacional Socialista da Mulher para a América Latina da Região Sul, Miguelina Vecchio .

Ministerio Público em Ação na Camara Municipal de Belo Horizonte - MG

Os 41 vereadores de Belo Horizonte estão sendo investigados pelo Ministério Público Estadual (MP) por abuso da verba indenizatória. De acordo com o MP, eles vão ter que explicar como estão gastando os R$ 15 mil a que eles têm direito por mês. Esta verba é disponibilizada aos parlamentares para gastos como compras de papelaria, abastecimento de veículos e pagamentos de refeições.

O MP informou que foram encontradas distorções e abusos na prestação de contas destas verbas. A investigação teria começado em 2007, depois que foram feitas denúncias. Uma nova fase do processo analisa os gastos de cada um dos vereadores eleitos em 2008.

Os vereadores recebem juntos, a cada ano, mais de R$ 7,3 milhões para os gastos extras. Essas despesas não passam por licitação e são reembolsadas pela Câmara Municipal. O Ministério Público pediu que a Justiça suspenda o repasse da verba e que o dinheiro usado de forma irregular seja devolvido aos cofres públicos.

De acordo com o promotor responsável pelo caso, João Medeiros Silva Neto, todos eles vão responder por atos de improbidade administrativa. “A gente identificou um enriquecimento ilícito em cada uma dessas condutas, uns [vereadores] mais e outros menos. Há aquelas situações também de gastos absurdos, elevadíssimos, com combustível sem a justificativa de que aquele gasto é relacionado à atividade parlamentar”, disse.

Um dos vereadores, Wagner Messias, conhecido como "Preto", faz compras todo mês, há mais de dois anos, na mesma papelaria. Só no último ano, gastou R$ 20 mil. No endereço da empresa, que consta na Junta Comercial, há apenas uma obra. O vereador afirmou que a compra de materiais de escritório é feita por assessores, que buscam o estabelecimento com o menor preço.

Outro vereador que sempre gasta o dinheiro público no mesmo lugar é Antônio Torres Gonçalves, o "Gunda". Em um posto de combustíveis em Belo Horizonte, ele abasteceu nos últimos 12 meses. Gunda pagou quase R$ 50 mil em combustível no último ano. Isso equivale a quase um tanque de gasolina por dia. O vereador confirmou que sempre abastece no mesmo posto. Ele disse que o gasto elevado de combustível é devido à distância. Segundo ele, três carros são usados na atividade parlamentar. Todos eles são abastecidos no mesmo posto.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Léo Burguês, compra R$ 1.950 mil de lanche todo mês, sempre do mesmo fornecedor. A conta não fica mais barata nem em janeiro, época de recesso parlamentar. O vereador disse não ver problema e alega que os gastos estão dentro da lei.

Segundo o promotor, todos vão ter que responder, mas cada um de acordo com o seu abuso. “Todos responderão na medida das distorções praticadas. Há maiores e menores. Todos, de alguma forma, incorreram em algum desvio na finalidade, na utilização desse recurso público, segundo o entendimento da Promotoria do Patrimônio Público”, disse.

                            “CONSUMOU-SE O ESBULHO”

Fazendo um retrocesso, na historia do nosso grande líder “Leonel Brizola”, idealizador e percussor do partido PDT, se depara com as injustiças e tramas articuladas por aqueles que acreditavam e considerava companheiros de luta e trabalho.

Sendo assim, uma cena que emocionou a todos “Brizola” chora;

Seu choro foi objeto de um poema publicado nos grandes jornais da época, escrito por Carlos Drummond de Andrade;

“Eu vi

Vi um homem chorar porque lhe negaram o direito de usar três letras do alfabeto para fins políticos. Vi uma mulher beber champanha porque lhe deram esse direito negado ao outro. Vi um homem rasgar o papel em que estavam escritas as três letras, que ele tanto amava. Como já vi amantes rasgarem retratos de suas amadas, na impossibilidade de rasgarem as próprias amadas.

Vi homicídios que não se praticaram mas foram autênticos homicídios: o gesto no ar, sem consequência, testemunhava a intenção. Vi o poder dos dedos. Mesmo sem puxar gatilho, mesmo sem gatilho a puxar, eles consumaram a morte em pensamento.

Vi a paixão e todas as suas cores. Envolta em diferentes vestes, adornada de complementos distintos, era o mesmo núcleo desesperado, a carne viva; E vi danças festejando a derrota do adversário, e cantos e fogos. Vi o sentido ambíguo de toda festa. Há sempre uma antifesta ao lado, que não se faz sentir, e dói para dentro.

A política, vi as impurezas da política recobrindo sua pureza teórica. Ou o contrário… Se ela é jogo, como pode ser pura?… Se ela visa o bem geral, por que se nutre de combinações e até de fraude? Vi os discursos...”

Com este poema, e com as decepções vividas por Brisola por acreditar, e tentar organizar um movimento ético, leal e transparente cujo objectivo principal é pautada na “Democracia Trabalhista”

Brizola:"Uma sórdida manobra governamental " - disse ele - "conseguiu usurpar a nossa sigla para entregá-la a um pequeno grupo de subservientes ao poder... “O objetivo dessa trama é impedir a formação de um partido popular e converter o PTB em instrumento de engodo para as classes trabalhadoras.”

O acontecido com nosso líder Brizola, e preocupado em garantir a continuidade de sua mensagem e ainda com a Carta testamento de Getulio Vargas cujo conteúdo;

“Mais uma vez, a força e os interesses contra o povo coordenaram-se e novamente se desencadeiam sobre mim. Não me acusam, insultam, não me combatem, caluniam, e não me dão direito de defesa. Precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação, para que eu não continue a defender como sempre defendi o povo e principalmente os humildes”

As manobras políticas ainda são ferramentas de alguns, não conseguem se manter no poder, não conhece as necessidades reais de nosso povo, e se omitem perante a verdade, se utilizam de falsetes, vaidades e se agrupam com pessoas que não coadunam com ideais sociais e trabalhistas, estão presentes apenas como meros expectadores, se utilizando da força de trabalho da minoria exigindo todo o mérito por um trabalho não realizado e nem mesmo desenvolvido. O que chamamos de “vampiros do poder”

O brilho esta relacionado com ação e execução de grandes feitos, e estes, sempre em prol dos humildes, desenformados e desamparados. Não se pode exigir aquilo que não se contribuiu/construiu.

Jogo de vaidades e intrigas, não forma grupo, não se constrói nada, seja em qual seguimento for se não tiver a verdade como principio básico de qualquer relação à decepção toma corpo.

Este texto está direcionado as mulheres trabalhadoras e comprometidas com a causa da AMT-PDT/BH, que muito se esforçaram na organização e construção de ações voltadas às mulheres de Belo Horizonte. Classe de mulheres moradoras na periferia de BH, que tiveram a oportunidade de serem vistas e reconhecidas não só pelo fato de serem mulheres, mas companheiras, lutadoras, empreendedoras.

Agradecemos a todas as mulheres de Belo Horizonte, a hospitalidade, o carinho e acima de tudo o respeito pelo trabalho, que a muito vem sendo desenvolvido por mulheres e para as mulheres. A falta de ação envolvendo e valorizando as mulheres deste município, só foi possível através da coordenação e execução de mulheres fortes e determinadas cujo compromisso se deve ao respeito e conduta ética de cada uma das executoras.

Nosso Agradecimento ao grupo de trabalhadoras da Executiva AMT-PDT/BH

Posse Nova Executiva AMT-PDT/BH: Ato público em 30 de março de 2011 – Rua Sergipe nº 893 - 2º andar - Funciconários -  Belo Horizonte/MG.

Rose Norberto, Hérica Pontes, Ana Maria Leite, Dra. Eliane de Almeida, Eni Secundo , Andréia Ramos. Karla Cristina Santos e Alexandra Teixeira.
                                “Somos mulher de BH” Somos 12!

Reunião com Ministro Carlos Roberto Lupi

Reunião com Ministro Trabalho Emprego

Carlos Roberto Lupi

Ministro do Trabalho e Emprego, na data de 16/05/2011, reuniu-se com a executiva do Partido PDT, onde contou com a presença de toda executiva Estadual.

O Presidente Estadual Mário Heringer, ressaltou seu compromisso pelo crescimento e fortalecimento do Partido em Minas Gerais, pontuando as ações a ser desenvolvidas;

Dentre as ações, algumas já foram lançadas destacando a data do dia 02 de julho de 2011, uma primeira reunião de Gestão Partidária do PDT/MG, cuja pauta será noções de administração partidária em nível municipal, que será de fundamental importância para Prefeitos, vereadores e presidentes de comissões provisórias ou diretórios e aos pré-candidatos de 2012.

Para estas ações Mario Heringer Presidente Estadual do PDT, conta com a participação do Deputado Federal Ademir Camilo e do Deputado Tenente Lúcio pontuou;

Presente nesta reunião, o Deputado Estadual Sargento Rodrigues registrou que a presença de Mario Heringer na direção Estadual do Partido é mais uma oxigenada no partido em Minas Gerais.

”Teremos tendência de errar menos de agora em diante e estou confiante com o crescimento do PDT nas próximas eleições Municipais”

Nesta data, o PDT/MG, contou com a participação de lideranças no seguimento do partido em especial a Sra. Sirley Soalheiro presidenta da AMT-PDT/MG e Secretaria Nacional do Partido, agradecendo ao Ministro o apoio oferecido ás mulheres no PDT, ressaltando a importância da capacitação das mulheres para que sejam candidatas no PDT, concluiu ser de fundamental importância para garantirmos a participação mais efetiva das mulheres nas eleições.

Esteve também presentes nesta reunião representantes da AMT/BH através de sua Presidenta Rosilene Norberto que na oportunidade registrou o trabalho desenvolvido pela AMT/BH e a necessidade de cursos de capacitação a ser realizado no município de Belo Horizonte  para atendimento da categoria de motofrete e mototaxi, também presentes Juventude Socialista do PDT e  Movimento Negro de Belo Horizonte.

Deputados Federais: Jose Silva e Admir Camilo – Deputados Estaduais: Luiz Carlos de Miranda, Tenente Lúcio e Sargento Rodrigues, Secretário de Estado Extraordinário de Regularização Fundiária Manoel Costa, Secretario do Trabalho e Emprego de Minas Gerais Carlos Pimenta e o Vereador de Belo Horizonte Bruno Miranda.

Homenagem Dia das Mães- Medalha Therezinha Rabelo

Ação da Mulher Trabalhista do PDT/MG, através de sua Presidenta Estadual Sirley Soalheiro, realizou em 12/05/2011, a entrega da primeira Edição “Medalha Therezinha Rabelo”.

Na ocasião, iniciaram-se as comemorações pelos 30 anos de Fundação da Ação da Mulher Trabalhista do Partido PDT (AMT), atuando em todo território Nacional, agraciando 24 Mães de Belo Horizonte e Região Metropolitana.

Na abertura das comemorações a Presidenta Estadual da AMT-PDT/MG Sirley Soalheiro, registrou “Ser justo e valoroso á homenagem pelo dia das Mães” na ocasião deu inicio as comemorações pelos 30 anos da AMT, com medalha tão significativa de pessoa com méritos reconhecidos de trabalho e compromisso registrados para o partido.

“Therezinha Rabelo representou em todos os momentos, desde década dos anos 70, quando seu marido Jose Maria Rabelo um dos fundadores do PDT ao lado de Leonel Brisola”

Na oportunidade a Homenageada Therezinha Rabelo em seu discurso, disse estar honrada em emprestar seu nome á Medalha criada pela AMTPDT/MG, e principalmente em nome das mães trabalhadoras do PDT, pontuando em suas recordações a companhia de Neuza Brizola, esteve ao lado de Leonel Brizola, Edite Mota, Maria Cristina Rodrigues, todas estas também simbolizam a luta das mulheres Pedetistas.

A composição da mesa que prestou a homenagem mais que merecida as Mães e Therezinha Rabelo, bem como marcando o inicio das Comemorações pelos 30 anos de fundação da AMTPDT, contou com a presença da Presidente Estadual da AMT-PDT/MG Sirley Soalheiro, representante da executiva Estadual Hélio Rabelo, membro da AMT-PDT/MG Elisa Tito que em seu pronunciamento destacou “Mulher não é só definição de sexo, mas um conjunto de valores”, contamos também com a presença da Presidenta da AMT-PDT/BH Rosilene Norberto que em seu discurso registrou a importância e reconhecimento de tão grandiosa homenagem objeto do evento.

Todas as agraciadas neste evento tiveram um papel de grande relevância na construção e historia de cada uma, sempre valorizando a mulher como contexto central de nossa historia.

Reforma Política

Só com uma política melhor será possível fazer um Brasil melhor.

 O Congresso está novamente com a pauta da reforma política em andamento. Não faltam críticas às propostas, vindas da sociedade civil e dos próprios congressistas.

Você, companheira, cansada de trocar seis por meia dúzia, o que pensa do assunto?

Venha fazer parte desta corrente, venha para AMT/BH e juntas discutir e trabalhar em prol de nosso país.

Iniciativa Popular

Na terça-feira (29/3/2011) foram apresentadas por entidades representativas da sociedade civil as propostas de iniciativa popular que visam a reforma política, com objetivo de tornarem-se o novo projeto de lei de iniciativa popular no Brasil que, à exemplo da mobilização pelo “Ficha Limpa”, parecem sinalizar o caminho da cidadania positiva (ou propositiva, como preferirem).

Espera-se alcançar o fortalecimento da democracia direta, a democratização dos partidos políticos, uma reforma não só da política, mas da república, que inclua o sistema eleitoral brasileiro, as campanhas e um controle social do processo eleitoral.

A política existe para cuidar das coisas públicas, e fazer eficientes os serviços públicos, mas ela tem sido usada para criar escudos de proteção para os políticos com serviços privados  á disposição destes mesmos.

A população precisa perceber que ao fazer-se a Reforma Política estamos decidindo o futuro da população e de seus filhos e netos. Ficar alheio a este debate é uma omissão em relação aos destinos do País. E não permite depois jogar a culpa nos políticos.

A mudança também esta em nossas  mãos!  Venha se cadastrar em nosso movimeto, ser mulher de BH, venha para AMT/BH

Ação da Mulher Trabalhista – AMT/BH

DIA DA EMPREGADA DOMÉSTICA

27 de Abril - AMT/BH

Comemora o Dia da Empregada Domestica, com ações voltada a saúde Bucal.

Mulheres das Comunidades I.A.P.I e Pedreira Padre Lopes, tem seu dia com assistencia na aplicação de Fluor, higiene Bucal e palestra preventivas.

É a AMT/BH mais uma vez em ação, em respeito a todos profissionais da area.

Quem não tem tempo para os afazeres domésticos como passar, lavar, cozinhar e limpar a casa sabe como é necessário contratar alguém que execute esses serviços em troca de remuneração. E, como nossa casa é um ambiente que desejamos que seja o mais agradável possível, é importante que a empregada doméstica saiba cuidar de um lar como se fosse seu.

É um trabalho difícil e, por estas e outras, as empregadas domésticas vêm sendo cada vez mais valorizadas hoje em dia. Com isso, conseguem fazer valer seus direitos. A recente conquista do depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS - mesmo que opcional para o empregador, é sinal de que os tempos mudaram.

QUEM É A PROFISSIONAL DO LAR?

Segundo o Ministério do Trabalho, cozinheiro, governanta, babá, lavadeira, faxineira, vigia, motorista particular, enfermeira do lar, jardineiro, copeira são os profissionais considerados domésticos, desde que o local onde trabalham não seja comercial.

Pela Lei 5.859 de 11 de dezembro de 1972, que ampara a profissão, doméstico é toda e qualquer pessoa, homem ou mulher, que presta serviços de modo contínuo em local residencial, sem fins lucrativos para o empregador.

Assim, nada mais justo que separarmos esse dia, como reconhecimento, em homenagem a estas pessoas que cuidam de nossas casas, dos nossos filhos, enfim, que fazem parte de nossas vidas