Ação da Mulher Trabalhista

Ministério Público propõe ação contra prefeito Marcio Lacerda

Promotoria diz que prefeito de BH teria fretado aviões para fazer 39 viagens.

Prefeitura divulgou nota em que afirma legalidade dos deslocamentos.

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais pediu o bloqueio de bens do prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda. Segundo a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, o prefeito teria fretado aviões para fazer 39 viagens pelo país, o que teria causado dano aos cofres públicos. A promotoria propôs uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa nesta segunda-feira (8) na 5ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte.

O valor atualizado gasto com os voos chegaria a quase R$ 857 mil, segundo o Ministério Público. Segundo a ação, as viagens teriam sido feitas entre 6 de fevereiro de 2009 e 20 de julho deste ano. Ainda segundo a promotoria, o gasto com voos fretados teria sido até 2.700% mais alto do que se o prefeito tivesse utilizado voos comerciais.

Por meio de nota, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que todas as viagens do prefeito Marcio Lacerda foram feitas a trabalho, para tratar de assuntos de interesse do município. Ainda segundo a prefeitura, o fretamento é uma opção de deslocamento permitida por lei e indicada dependendo da importância do compromisso oficial. "A maioria destas viagens – 33 de 39 – teve como destino a capital federal, Brasília, e os resultados foram extremamente positivos para o município", diz trecho da nota. A prefeitura diz que, quando tiver conhecimento do teor da ação proposta pelo Ministério Público, poderá esclarecer o assunto e confirmar a legalidade e o correto procedimento dos fretamentos.

De acordo com a Justiça, o pedido do Ministério Público foi distribuído para a 5ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, mas ainda não foi analisado pelo juiz.

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